Artigos sobre direitos do trabalhador: rescisão, verbas rescisórias, horas extras, adicionais, FGTS e acidente de trabalho, pelas regras da CLT.
Responder mensagens do trabalho fora do horário pode gerar hora extra quando há serviço efetivo, e sobreaviso só quando você fica de plantão aguardando chamado.
A gorjeta e a taxa de serviço pertencem aos trabalhadores, integram a remuneração e entram no FGTS; o rateio é definido por convenção, acordo coletivo ou assembleia.
Se a empresa não emitiu a CAT, o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem formalizar a comunicação, e vale guardar provas do acidente.
Quem trabalha em domingos e feriados tem direito a folga em outro dia ou, sem folga, a pagamento em dobro, e a conferência se faz com escala, ponto e holerite.
Atestado sem CID e envio por WhatsApp: confira o documento, preserve a prova de entrega e organize uma recusa ou desconto no trabalho em Foz.
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O adicional de periculosidade é de 30% do salário base, ou R$ 486,30 para quem ganha o salário mínimo em 2026, e vale para inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança, agentes de trânsito e moto.
Em 2026, o motoboy com carteira assinada e jornada integral não pode ganhar menos que R$ 1.621,00 e, em regra, tem direito a mais 30% de periculosidade sobre o salário base se usa a moto no trabalho em vias públicas.
Escolher Luan Barbosa é optar por uma advocacia que coloca você no centro do processo