União estável em Foz tem os MESMOS direitos do casamento — sucessório, previdenciário, partilha de bens, pensão.
⚡ Resumo Rápido
- O que é: convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de família
- Tempo mínimo: não há (mas geralmente acima de 2 anos)
- Direitos: iguais ao casamento (STF, 2017)
- Reconhecimento: escritura cartorial ou ação judicial
- Onde: cartórios de Foz ou Vara de Família
Requisitos Da União Estável
Código Civil art. 1.723:
- Convivência pública (não escondida)
- Contínua (não eventual)
- Duradoura
- Objetivo de constituir família
NÃO precisa morar junto necessariamente. Não há tempo mínimo legal.
Como Reconhecer Em Vida
1. Escritura Pública (Cartório)
Ambos comparecem ao cartório de notas. Declaram a união. Documento serve pra:
- Plano de saúde (dependente)
- INSS (pensão por morte)
- Imposto de Renda
- Direitos sucessórios
Custo em Foz: R$ 200-400.
2. Ação Judicial
Quando há disputa ou um companheiro nega. Vara de Família. Comprovação por:
- Testemunhas
- Fotos, redes sociais
- Comprovante de residência conjunto
- Despesas compartilhadas
- Filhos em comum
Direitos Da União Estável
1. Patrimoniais
- Comunhão parcial (regra padrão)
- Pode pactuar outro regime por escritura
- Partilha igual em caso de separação
2. Sucessórios
Companheiro herda igual cônjuge (STF Tema 498, 2017):
- Com descendentes: 1/3 + filhos
- Com ascendentes: 1/3 + pais
- Sem outros herdeiros: 100%
3. Previdenciários (INSS)
- Pensão por morte
- Auxílio reclusão
- Salário-maternidade (companheira)
4. Direito À Pensão Alimentícia
Após dissolução, companheiro necessitado pode pedir.
Dissolução Da União Estável
Por escritura (consensual) ou ação judicial. Mesmas regras do divórcio:
- Partilha de bens
- Guarda dos filhos
- Pensão
União Homoafetiva
STF (2011) e STJ reconhecem. Mesmos direitos.
União Estável Vs Concubinato
Concubinato = relação com pessoa casada que não está separada. NÃO tem proteção legal igual.
União estável em Foz: reconhecer ou dissolver?
Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.
