Blog: direito trabalhista, previdenciário, do consumidor e aéreo

Aprenda a encontrar a convenção coletiva do motoboy no Mediador, conferir cidade, categoria e vigência e comparar o piso com o salário do holerite.

Responder mensagens do trabalho fora do horário pode gerar hora extra quando há serviço efetivo, e sobreaviso só quando você fica de plantão aguardando chamado.

A gorjeta e a taxa de serviço pertencem aos trabalhadores, integram a remuneração e entram no FGTS; o rateio é definido por convenção, acordo coletivo ou assembleia.

Se a empresa não emitiu a CAT, o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem formalizar a comunicação, e vale guardar provas do acidente.

Quem trabalha em domingos e feriados tem direito a folga em outro dia ou, sem folga, a pagamento em dobro, e a conferência se faz com escala, ponto e holerite.

Atestado sem CID e envio por WhatsApp: confira o documento, preserve a prova de entrega e organize uma recusa ou desconto no trabalho em Foz.