Rescisão Indireta em Foz: Como Sair do Emprego com Direitos (2026)

Empresa em Foz não paga salário no prazo, te assedia ou faz alterações abusivas? Você pode pedir rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Se o juiz reconhecer a falta grave da empresa, você recebe as mesmas verbas de quem é demitido sem justa causa.

8 Situações Que Caracterizam Rescisão Indireta

As situações abaixo podem se enquadrar nas faltas graves do empregador listadas no art. 483 da CLT. Quem decide se houve falta grave é o juiz, com base nas provas.

1. Atraso reiterado de salário
2. Não depositar FGTS
3. Assédio moral comprovado
4. Assédio sexual
5. Redução salarial não pactuada
6. Mudança de função degradante
7. Sobrecarga sistemática
8. Risco à saúde ou segurança sem EPI

Como Provar (Documentação)

• Holerites e comprovantes que mostrem o salário pago com atraso
• Extratos FGTS (caixa.gov.br) mostrando falta de depósitos
• Mensagens WhatsApp com chefes
• E-mails corporativos
• Testemunhas de colegas
• Atestados médicos (estresse, depressão)

Opção 1: Continuar Trabalhando e Processar

Quando a falta é descumprir o contrato (como atrasar salário ou não depositar o FGTS) ou reduzir o trabalho por peça ou tarefa a ponto de afetar o salário, a CLT permite continuar trabalhando até a decisão final do processo (art. 483, § 3º). Em regra, as verbas da rescisão dependem de o juiz reconhecer a rescisão indireta ou de um acordo.

Opção 2: Sair e Processar

Risco: até a decisão, você fica sem salário. E, se o juiz não reconhecer a falta grave, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Só vale a pena se a situação for insuportável.

Cuidado Fatal: NÃO Peça Demissão

Se você assinar pedido de demissão, em regra perde os direitos que teria na rescisão indireta. Se já pediu, ainda dá para pedir na Justiça a conversão em rescisão indireta, mas você terá de provar a falta grave da empresa. O TST já aceitou essa conversão em um caso de assédio moral em que o pedido de demissão não foi livre (notícia do TST).

Acordo Antes de Ir Pra Justiça

Funciona quando:

• Empresa quer evitar exposição pública
• Provas são fortes
• Você aceita um valor menor mas imediato

Sempre formalize por escrito.

Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu

As três Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu (TRT9) ficam na Av. Paraná, 3710, Jardim Polo Centro. Quem mora em Medianeira, Itaipulândia e municípios vizinhos é atendido presencialmente na Vara Itinerante de Medianeira (Av. Pedro Soccol, 2500, Centro), vinculada ao Fórum Trabalhista de Foz; os processos correm nas varas de Foz.