Pensão alimentícia em Foz pode ser pedida em qualquer momento — para filhos, ex-cônjuge, pais idosos. Veja como pedir, valores típicos, e como cobrar quando não pagam (incluindo prisão).
⚡ Resumo Rápido
- Quem pode pedir: filhos menores/universitários, ex-cônjuge necessitado, pais idosos
- Valor padrão: 20-30% líquido por filho
- Atraso: permite prisão civil de 1-3 meses
- Onde: Vara de Família de Foz
- Custo: R$ 0 (justiça gratuita pra hipossuficientes)
Quem Tem Direito A Pensão
Filhos
Menores de 18 anos: pensão presumida.
18-24 anos: se estiver estudando (faculdade) e sem renda própria.
Maiores incapazes: vitalícia.
Ex-Cônjuge
Quando comprova necessidade (saúde, idade, qualificação para trabalho).
Pais Idosos
Filhos têm dever de prestar alimentos a pais necessitados (Código Civil art. 1.694).
Como Pedir Pela Primeira Vez
1. Ação na Vara de Família
Petição inicial com:
- Comprovação do parentesco
- Necessidade do alimentado
- Possibilidade do alimentante
- Pedido de pensão provisória (urgente)
2. Pensão Provisória
Liminar dada em 24-72h. Garante pagamento desde o início.
3. Audiência de Conciliação
Tentativa de acordo. Maioria dos casos resolve aqui.
4. Sentença Final
Quando não há acordo. Tempo: 6-12 meses.
Valor da Pensão
Não há tabela fixa. Critério: 30% do líquido do pagador (média padrão). Pode variar:
- Filho com despesas médicas: mais
- Pagador com muitos filhos: dividido
- Necessidade especial: aumenta
- Pagador rico: pode ser % menor mas valor alto
Cobrança de Atrasados
1. Execução de Alimentos
Pedir no mesmo processo. Devedor é citado para pagar em 3 dias.
2. Prisão Civil
Se não paga sem justificativa: 1 a 3 meses de prisão (CPC art. 528). Vale para parcelas dos últimos 3 meses + atual.
3. Penhora De Bens
Salário, conta, FGTS, imóveis. Inclusive direitos creditórios.
4. Protesto No Cartório
Atrasados são protestados. Nome do devedor fica negativado.
5. Inscrição em SPC/Serasa
Direito automático após sentença.
Pensão Pode Ser Aumentada?
Sim. Toda vez que houver:
- Aumento do salário do pagador
- Aumento das necessidades (faculdade, médico)
- Inflação significativa
Pedido: ação de revisão na Vara de Família.
Pensão Pode Ser Reduzida?
Sim. Pagador comprova:
- Redução de renda involuntária
- Doença que impede o trabalho
- Outros filhos com necessidade
- Filho atingiu maioridade
Pensão alimentícia em Foz: pedir, aumentar ou executar?
Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.
