Inventário em Foz do Iguaçu: Passo a Passo Completo (2026)

Mulher empresaria elegante representando cliente

Quem faleceu deixou bens? O inventário é obrigatório por lei. Pode ser em cartório (consensual) ou justiça. Em Foz, custos variam de R$ 2.500 a R$ 8.000 + impostos. Veja o passo a passo.

⚡ Resumo Rápido

  • Prazo legal: 60 dias para abrir (Lei 11.441/2007)
  • Cartório: consensual, sem testamento ou interesses de menores
  • Justiça: litigioso, com menores ou testamento
  • Imposto (ITCMD-PR): 4% sobre o valor dos bens
  • Custas cartoriais: tabela própria

Quando Abrir Inventário em Cartório

  • Acordo entre todos os herdeiros
  • Não há herdeiros menores ou incapazes
  • Não há testamento (ou já foi cumprido)
  • Não há disputa sobre os bens
  • Acompanhamento de advogado obrigatório

Quando É Justiça

  • Herdeiros menores ou incapazes
  • Há testamento
  • Discordância sobre partilha
  • Bens em outros países
  • Dívidas significativas do espólio

Documentos Necessários

  • Certidão de óbito
  • RG e CPF do falecido
  • Certidão de casamento (se aplicável)
  • Certidão negativa de testamento
  • RG, CPF, comprovante de residência dos herdeiros
  • Documentos dos bens (escrituras, registros, contas)
  • Certidões negativas de débito
  • Avaliação dos imóveis (ou ITBI)

Etapas Do Inventário

1. Abertura

Em 60 dias do óbito. Petição com lista de bens.

2. Inventariante

Geralmente o cônjuge ou filho mais velho. Administra os bens durante o processo.

3. Avaliação

Imóveis: pela Prefeitura ou avaliador judicial. Veículos: tabela FIPE.

4. ITCMD (Imposto)

Paraná cobra 4% sobre o valor total. Pago à SEFA-PR antes da partilha.

5. Partilha

Conforme regime sucessório legal (sem testamento) ou conforme testamento.

6. Registro

Bens transferidos via cartórios.

Sucessão Sem Testamento

Ordem de herdeiros (Código Civil art. 1.829):

  1. Descendentes (filhos, netos) + cônjuge
  2. Ascendentes (pais, avós) + cônjuge
  3. Cônjuge sozinho
  4. Colaterais (irmãos, sobrinhos)

União Estável e Sucessão

Companheiro(a) tem direito sucessório igual ao cônjuge (STF, 2017). Comprove a união por documentos, testemunhas, ou ação declaratória.

Custos em Foz

  • Advogado: R$ 2.500-5.000 (depende do valor dos bens)
  • Cartório: conforme tabela PR (R$ 1.500-3.000)
  • ITCMD: 4% sobre os bens
  • Avaliações: R$ 500-1.500 por imóvel
CONSULTA GRATUITA EM FOZ

Inventário em Foz: cartório ou justiça?

Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.

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Por Luan Barbosa

Por Luan Barbosa

Especialista em Direito do Passageiro Aéreo, desenvolvi um modelo de atendimento 100% digital, focado em celeridade, transparência e comunicação acessível.

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