Pessoa falecida deixou dinheiro em conta, PIS, FGTS, restituição de IR ou outros valores pequenos? Não precisa inventário completo. Alvará judicial libera em 30-60 dias. Veja como em Foz.
⚡ Resumo Rápido
- Quando usar: valores até R$ 60.840 (40 SM)
- O que cobre: PIS, FGTS, restituição IR, seguro, conta bancária
- Tempo: 30-90 dias
- Custo: R$ 0 (justiça gratuita) ou taxa cartorial
- Onde: Vara Cível de Foz
O Que É Alvará Judicial
Lei 6.858/1980: forma simplificada para herdeiros receberem valores deixados por pessoa falecida, sem precisar abrir inventário formal.
Quando Cabe
- PIS/PASEP (Caixa)
- FGTS não retirado
- Restituição de Imposto de Renda
- Seguros de vida
- Saldo em conta bancária (até 40 SM)
- Indenização do INSS
- Valores em previdência privada
Quem Pode Pedir
Ordem de prioridade:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos (em conjunto)
- Pais
- Irmãos
Como Pedir Em Foz
1. Petição À Vara Cível
Com:
- Certidão de óbito
- Comprovação do parentesco
- Comprovação dos valores (extrato, certidão)
- Procuração de outros herdeiros (se vários)
2. Decisão Judicial
Juiz analisa em 30-60 dias.
3. Alvará Emitido
Documento entregue ao banco/instituição. Valor é liberado.
Alvará Vs Inventário
- Alvará: valores baixos, rápido, simples
- Inventário: bens imóveis, valores altos, necessidade de partilha formal
Documentos Específicos
Para PIS/FGTS
- CTPS
- Cartão Cidadão ou número do PIS
Para Restituição IR
- Declaração do IR onde consta a restituição
- CPF do falecido
Para Seguro de Vida
- Apólice
- Comprovante de pagamento dos prêmios
Cuidados
- Não distribuir o dinheiro antes do alvará (pode ser cobrado depois)
- Comunicar todos os herdeiros
- Guardar comprovantes de pagamento
CONSULTA GRATUITA EM FOZ
Falecido deixou PIS, FGTS ou conta em Foz?
Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.
