Motoboy demitido por justa causa em Foz? A justa causa só vale se a empresa provar falta grave grave. Caso contrário, você tem TODOS os direitos da demissão sem justa causa + danos morais.
⚡ Resumo Rápido
- Justa causa = sem direitos: só saldo + férias vencidas
- Demissão sem justa causa = direitos completos: 13º, FGTS, multa 40%, aviso, seguro-desemprego
- Onde reverter: Justiça do Trabalho
- Tempo médio: 6-12 meses
- Custo: R$ 0 (justiça gratuita)
Causas Comuns de Justa Causa Para Motoboy
Conforme CLT art. 482, empresa pode demitir por:
- Abandono de emprego (mais de 30 dias sem aviso)
- Insubordinação grave
- Embriaguez habitual
- Crime acessório (roubo, fraude)
- Negligência grave na entrega
- Acidente de trabalho por imprudência GROSSEIRA
Quando a Justa Causa é Abusiva
- Atraso eventual (não habitual)
- Falta isolada
- Acidente comum (sem grosseira imprudência)
- Crítica ao chefe (sem ofensa grave)
- Não bater meta de entregas
- Recusar entrega em local de risco
Como Reverter
1. Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalho de Foz. Pede:
- Reversão da justa causa
- Verbas rescisórias completas
- Danos morais (R$ 3-10k)
- Aviso prévio + 40% FGTS
2. Provas Necessárias
- Carteira de trabalho
- Termo de rescisão (TRCT)
- Testemunhas
- Mensagens com chefe
- Histórico de avaliações
Caso o Motoboy Era MEI
Se contratava como MEI mas trabalhava com pessoalidade, subordinação e habitualidade = vínculo trabalhista reconhecido = TODOS os direitos.
Direitos Específicos do Motoboy
- Adicional de periculosidade (30%) pela Lei 12.997/2014
- Estabilidade gestante / acidentário
- Equipamentos de segurança (capacete, luvas) gratuitos
- Reembolso de combustível e desgaste da moto (algumas convenções)
CONSULTA GRATUITA EM FOZ
Demitido por justa causa em Foz?
Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.
