O Itaú está cobrando tarifa, juros ou produto que você não contratou? O CDC art. 42 garante devolução em DOBRO da cobrança indevida. Veja como exigir em Foz do Iguaçu.
⚡ Resumo Rápido
- Devolução em dobro: CDC art. 42
- Prazo: 5 anos para reclamar
- Onde: SAC Itaú → BACEN → Procon → Justiça
- Indenização moral: R$ 3-10k em casos comuns
- Custo: R$ 0 (sem advogado até R$ 60.840)
Os 7 Tipos Mais Comuns de Cobrança Abusiva
- Tarifa de manutenção em conta que deveria ser gratuita (Resolução BACEN 3.919/2010)
- Cobrança por TED/DOC quando contratado pacote sem taxa
- Seguro de cartão ou prestamista sem autorização
- Cobrança de fatura paga (duplicidade)
- Juros acima do contrato
- Pacotes de serviços não solicitados
- Tarifa de cesta básica acumulada com outras
Como Reverter (Passo a Passo)
1. SAC Itaú
Ligue 4004 4828 ou 0800 720 4828. Anote o protocolo. Itaú tem 5 dias úteis para responder.
2. Ouvidoria Itaú
Se SAC não resolveu: 0800 570 0011. Prazo: 15 dias úteis.
3. BACEN (Banco Central)
Reclamação no RDR (Registro de Demanda do Reclamante). Site: bcb.gov.br. Fiscalização real.
4. Procon Foz
Rua Almirante Barroso, 1450 — Centro. Também online consumidor.gov.br.
5. Justiça (Pequenas Causas)
Juizado Especial Cível de Foz: Av. das Cataratas, 1234. Sem advogado obrigatório até R$ 60.840.
O Que Pedir na Justiça
- Devolução em dobro de tudo que foi cobrado indevidamente (CDC art. 42)
- Cessação da cobrança futura
- Danos morais (R$ 3.000 a R$ 10.000)
- Honorários advocatícios se contratou advogado
Provas Que Você Precisa Reunir
- Extratos bancários mostrando cobranças
- Contrato da conta (cláusulas)
- Cobrança específica (data, valor)
- Conversas com SAC (gravadas se possível)
- Protocolos de reclamação
CONSULTA GRATUITA EM FOZ
Itaú cobrando indevidamente em Foz?
Atendimento por advogado OAB/PR 101.570, sem deslocamento.
