1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o escritório Luan Barbosa Advocacia, inscrito na OAB/PR sob o nº 101.570, com sede em Foz do Iguaçu/PR, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários deste site e dos clientes atendidos.
Estamos comprometidos com a transparência e a proteção dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
2. Dados coletados
No exercício de nossas atividades, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp);
- Dados profissionais e previdenciários: CTPS, vínculos empregatícios, benefícios do INSS;
- Documentos: documentos pessoais, comprovantes, laudos médicos e demais peças necessárias à análise e condução de casos jurídicos;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site.
3. Como coletamos seus dados
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
- Formulários do site: quando você preenche formulários de contato ou solicitação de atendimento;
- WhatsApp: quando você nos contata pelo número (45) 99995-7851;
- E-mail: quando você envia mensagens para contato@barbosaluan.com;
- Cookies e tecnologias de rastreamento: automaticamente, durante a navegação no site.
4. Finalidade do tratamento dos dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos e análise de casos;
- Comunicação sobre o andamento de processos e consultas;
- Envio de informações relevantes sobre seus direitos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria da experiência de navegação no site.
5. Base legal para o tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando você concorda com o tratamento para uma finalidade determinada, como receber informações sobre seus direitos;
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para analisar o caso que você nos pede e para prestar os serviços jurídicos contratados;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI): para representação em processos trabalhistas, previdenciários e consumeristas;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências legais aplicáveis à advocacia;
- Dados sensíveis, como laudos médicos (Art. 11): são tratados com o seu consentimento específico e destacado ou quando indispensáveis ao exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 11, I e II, “d”).
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.
Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para a prestação do serviço jurídico, incluindo:
- Tribunais e órgãos do Poder Judiciário;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Órgãos públicos administrativos;
- Peritos e assistentes técnicos, quando necessário;
- Empresas de tecnologia que prestam serviços ao escritório (hospedagem, e-mail), sob obrigação de confidencialidade.
7. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (WordPress);
- Cookies de análise: utilizamos o Google Analytics para compreender como os visitantes interagem com o site, a partir de dados de navegação (como páginas acessadas e tempo de permanência) que analisamos de forma agregada.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Armazenamento e segurança
Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
- Controle de acesso restrito aos profissionais autorizados;
- Backups regulares para prevenção de perda de dados;
- Práticas de segurança da informação alinhadas às melhores práticas do mercado.
9. Direitos do titular dos dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais informados na seção 11. Você também pode peticionar contra o escritório, em relação aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (LGPD, art. 18, § 1º).
10. Retenção de dados
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
- Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
- Observância dos prazos de prescrição e decadência aplicáveis (em regra: nas ações trabalhistas, 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, que alcança os últimos 5 anos, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição; na reparação de danos por defeito de produto ou serviço, 5 anos, conforme o art. 27 do CDC; no previdenciário, 5 anos para cobrar parcelas atrasadas e 10 anos de decadência para pedir a revisão do benefício).
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Contato: Encarregado de Proteção de Dados
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: contato@barbosaluan.com
- WhatsApp: (45) 99995-7851
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
12. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
A versão mais recente sempre estará disponível nesta página.
Data de vigência: 24 de setembro de 2026.
Luan Barbosa Advocacia — OAB/PR 101.570
Foz do Iguaçu/PR